Declaração de saída definitiva II

Klaus deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Declaração de saída definitiva do país":

Sheik,

como funciona isto. Não há taxação sobre os salários nem transações feitos em Dubai, mas ao deixar o país, provisóriamente ou definitivamente os estrangeiros são obrigado a recolher taxas?
Não entendi, pode explicar?

Obrigado

Klaus

Postado por Klaus no blog Dubai F. C. em Terça-feira, 12 Fevereiro, 2008

Klaus,

Muito pertinente a sua dúvida. Se você não declarar a saída do país, corre um sério risco de ser obrigado a pagar imposto de renda sobre o montante acumulado no exterior no momento de retorno ao país.

Vamos tentar entender um pouco o funcionamento do imposto de renda no Brasil e a finalidade das declarações.

O imposto de renda

O Brasil é um país que possui um imposto sobre o rendimento de pessoas físicas. Isso significa que todo cidadão ou estrangeiro residente no país é obrigado a pagar uma porcentagem de todos os seus rendimentos anuais em impostos. Do montante anual pago, há regras para se deduzir determinados gastos, com saúde e educação, por exemplo.

Vamos definir alguns casos:

a) No caso dos cidadãos cuja única fonte de renda é um emprego formal, o imposto já é retido "na fonte", ou seja, antes de receber o seu salário, o imposto já foi descontado. Os rendimentos provenientes de aplicações financeiras já são também automaticamente deduzidos antes da realização do lucro. Para os cidadãos que se encaixam neste perfil, a declaração anual é assim a chance de recuperar parte do imposto pago em excesso, considerando-se os descontos aplicáveis;

b) No caso de cidadãos cuja renda não seja proveniente de emprego formal ou aplicações financeiras - por exemplo, renda proveniente de aluguéis - o imposto não é retido "na fonte", ou seja, descontado automaticamente. Assim, a declaração do imposto serve para definir o montante anual a ser pago pelo contribuinte;

O brasileiro no exterior e a declaração de saída definitiva

A declaração de saída definitiva do país informa ao governo brasileiro que o cidadão não produz riqueza (ou não possui renda tributável) em território brasileiro. É a garantia que o cidadão que saiu do país de que não terá seu patrimônio tributado duas vezes em caso de repatriação. É a maneira de se evitar ser confundido com o cidadão do caso b).

A declaração de saída definitiva do país justifica a existência de patrimônio não compatível com a riqueza gerada no Brasil e evita que o cidadão seja considerado um criminoso por enriquecimento ilícito ou evasão de divisas.

Resumindo, a regra é: se você não é residente no país, não pagará imposto sobre o patrimônio acumulado no exterior (seja em um país tax-free ou não). Paga apenas sobre os rendimentos gerados no Brasil. Ao menos é esse meu entendimento.

Abraço de sheik,

Luís