Estupro x sexo consentido

Essa saiu hoje no Gulf News:

Published: 16/05/2007 12:00 AM (UAE)

Jail term for manager upheld
By Bassam Za'za', Staff Reporter

Dubai: A court has confirmed a three-month jail term for a man who had consensual sex with a flight attendant.

The Dubai Court of Appeal upheld the initial verdict after 27-year-old Lebanese manager, F.H., was found guilty of having consensual sex. He will be deported after serving his term.

The Public Prosecution charged him with raping the 26-year-old Brazilian flight attendant.

The Dubai Court of First Instance had also fined him Dh1,000 for consuming liquor. The fine was also upheld by the appeal court where the accused was seeking a reduced term.

The victim said, in her statement, she spent that evening with the defendant in a pub in Dubai. They consumed beer and went with him to his flat. She claimed he raped her once in his house.

Em resumo, o libanês foi condenado a 3 meses de cadeia com deportação ao final pelo crime de "sexo consentido", e multado em 1.000 dirhams por "consumir álcool". Este é um caso que nos ajuda a entender melhor como as autoridades lidam aqui com as questões que surgem com o choque de maneiras distintas de ver o mundo:

1) o consumo de álcool: há muitos bares e restaurantes em Dubai que servem álcool. Para que isso possa ser feito, é preciso que o estabelecimento esteja dentro de um hotel e também pagar uma pesada licença de funcionamento. Do ponto de vista do consumidor, em tese, o expatriado é condicionado ao porte de uma licença, que pode ser obtida por não-muçulmanos que possuam um emprego com salário superior a um determinado valor e que possuam um contrato de aluguel em seu nome. Na prática, pouca gente tem a licença e em nenhum bar a entrada é condicionada a apresentação da licença. É como se o consumo fosse liberado.

Parece, mas não é: por aqui as leis têm validade no momento em que o fato se torna irremediavelmente público. Exemplo: se alguém bêbado brigar no bar ou ainda em casos como esse, onde houve uma denúncia à justiça. A impressão que dá é que a condenação é feita para que as instituições não caiam em descrédito, e muitas vezes o crime não têm relação com o suposto incidente ou crime que gerou o processo;

2) estupro x sexo consentido: aparentemente, o julgamento girou em torno de uma questão central: foi estupro ou sexo consentido? Se condenado por estupro, o rapaz receberia uma acusação mais severa, mas a justiça condenou-o por 'sexo consentido': 3 meses de prisão mais deportação.

Este fato é um celeiro para diversas reflexões:

a) Sexo consentido é crime? Em Dubai uma parcela expressiva da população é composta de jovens ocidentais entre 20 e 30 anos que reproduzem aqui os seus hábitos cotidianos ocidentais: bares, bebidas, baladas. Ninguém é ingênuo a ponto de acreditar que toda esta gente na flor da idade após uma atração mútua ocorrida na noite recolhe-se ao seus aposentos para uma solitária celebração onanista. Tal qual a bebida, um fato corriqueiro como o sexo consentido de pessoas solteiras torna-se um crime quando um fato tão íntimo da vida privada vem a público;

b) Caso difícil: a brasileira, vistas como mais liberais por aqui, foi até a casa do rapaz, um libanês (libaneses possuem fama de machistas), e o acusou de estupro. A justiça entendeu que não foi estupro: foi sexo consentido. Duas leituras possíveis: ou a garota se vingou do rapaz, ou foi realmente estuprada e a justiça abrandou a pena em um conluio machista.

Em ambos os casos, o precedente que se abre não é bom: se a garota foi realmente estuprada, fica a impressão de que a pena é branda demais (10 vezes menor do que a pena por uso de drogas ilícitas, que não se constitui como uma agressão ao próximo) no melhor da lógica malufista do "estupra mas não mata". Parece que o crime compensa. Se o incidente não foi um estupro, abre-se o precedente para que qualquer ocidental que não seja um maníaco onanista seja transformado em criminoso do dia para a noite.

Em tempo: em Dubai há prostíbulos que funcionam inclusive durante o Ramadã e onde muitas mulheres - principalmente chinesas e russas - ganham a vida como prostitutas, cobrando valores que variam de 300 dirhams a mais de 1000 dólares por programa. Alguém ser condenado aqui por sexo consentido é uma tremenda hipocrisia.